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Como ficará a educação no novo governo?

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O fato mais alarmante na educação pública é o financiamento – estados e municípios estão marchando para o precipício. Em grande parte, foram e continuam sendo impelidos a isso pela legislação. Por outro lado, a redução demográfica e o perfil dos professores efetivos ensejam uma janela de oportunidade para renegociar as regras, o pagamento das contas, inclusive dos inativos, e vislumbrar novos mecanismos de carreira e financiamento.

Tudo isso é parte de um todo – com estratégias diferentes para negociar com estados e municípios. Sem isso, todo o resto se torna irrelevante, pois a equação financeira se tornou inviável. Falar em ampliar creches públicas dentro das regras atuais de financiamento, carreiras e gestão parece, no mínimo, temerário. Esta é uma tarefa extremamente complexa e politicamente delicada, que possivelmente precisará ter uma solução fatiada, mas que precisa ser compreendida como um todo. Soluções parciais, como a questão da previdência e das aposentadorias, por exemplo, poderão comprometer ainda mais a possibilidade de um equacionamento para o futuro.

Há algumas outras prioridades que merecem atenção imediata. Uma delas é a reforma do ensino médio: o governo vai tocá-la como está, mantendo a ilusão de que poderá trocar de pneu com o carro andando, ou vai dar uma freada de arrumação, alterando os ponto-chaves que poderiam torná-la viável e interessante? Isso implica cirurgias localizadas na lei, inúmeras supressões e intervenções um pouco mais por atacado no arcabouço regulamentar – sobre o qual o Ministério poderia ter maior poder. Se a decisão for a de tocar o barco, teremos certeza de que não haverá grandes avanços no setor.

Outra prioridade – decorrente do discurso da campanha – refere-se às delicadas questões do currículo, conteúdos e livros didáticos. A questão da alfabetização é parte disso. Aqui há várias caixas de marimbondo, e a capacidade de acertar no “timing” será essencial. Isso, por sua vez, depende da capacidade de identificar as questões centrais que estão em jogo e as melhores formas de agir. As principais correções na BNCC podem ser feitas de forma relativamente rápida – mas, de novo, requer identificação correta do alvo, pontaria e perícia. Feito isso, há um trabalho de repensar as políticas do livro didático e o que fazer com o que está aí. Essas duas ações são relacionadas – não há como mexer em uma sem a outra. E, claro, há ajustes importantes a serem feitos no sistema e nos instrumentos de avaliação.

Uma terceira prioridade refere-se aos programas em curso do MEC – com exceção do Prouni, praticamente todos são inócuos, e sua interrupção não causará nenhum dano à educação. Mas alguns, como o Fies, precisarão de um tempo para reconversão. Resta ver o que fazer com os recursos – e aí pode residir o embrião de uma nova forma de agir do governo federal.

Atacar as urgências e prioridades significa parar ações, mudar outras e inaugurar novas ações e formas de agir. Restaria, ainda, formular a agenda e, a partir dela, reestruturar o MEC: estrutura deve seguir estratégia. Se a ideia é termos menos Brasília, também é preciso ter um MEC muito mais enxuto e fazendo só as coisas que deveriam competir a um governo federal.

Aqui cabe uma breve reflexão sobre políticas e estratégias que me parecem mais urgentes para iniciar um processo de reforma educativa digna do nome.

Primeira Infância. Uma política para a área extrapola o MEC. Ela poderia ser formulada em qualquer ministério ou fora deles. Na área da educação, há dois aspetos críticos. Um deles é repensar o modelo de creches e as exigências formais e burocráticas que inviabilizam o seu financiamento e a sua qualidade. O governo e o MEC poderiam exercer um enorme papel nessa área. O outro é reformular a BNCC, cujo capítulo de educação infantil precisa ser inteiramente repensando.

Ensino médio. Se foram acertados os problemas existentes na lei e na regulamentação, caberia ao MEC estimular os estados a cuidarem das escolas de preparação acadêmica, e o setor privado, das escolas de formação técnico profissional. Aí entra o Sistema S e possivelmente deveriam sair as escolas técnicas federais – de alto custo e praticamente nenhuma contribuição para formar técnicos de nível médio. A destinação natural dessas escolas é incorporar-se ao ensino superior. Já no pacote de negociação com os estados, caberia promover o que falta da municipalização do ensino e fazer a conta fechar.

Ensino superior. Ficando ou não no MEC, esta é a área mais promissora para grandes reformas. Em relação às instituições privadas, caberia desmontar o cipoal regulatório e criar mecanismos simples de proteção ao consumidor (no caso, o aluno). Não há segredo sobre o que e como fazer com o FIES. Em relação às instituições públicas, o desafio consiste em promover a autonomia com mecanismos adequados de responsabilização e financiamento associados com incentivos à eficiência e qualidade. Há vários modelos que poderiam ser adaptados com sucesso e, devidamente articulada, a iniciativa contará com o apoio dos grupos acadêmicos mais sólidos dessas instituições.

E o que fazer com a educação básica? Aqui cabem políticas em dois tempos, e aqui reside a chave para o sucesso de uma ampla reforma educativa. Mas será preciso ousar. Pincelo aqui ideias que já desenvolvi em outros momentos.

No curto prazo, é preciso adotar estratégias adequadas ao estado de saúde do paciente. Do ponto de vista pedagógico, significa adotar estratégias de intervenção mais robustas, estruturadas e baseadas em evidências. O país conta com algumas poucas experiências de sucesso que podem servir de base. Do ponto de vista estratégico, significa adotar estratégias diferentes e igualmente não burocratizadas para estimular municípios em situações muito diferentes – em função do porte e da situação econômica.

No médio prazo, pensando no longo, mas começando desde já, caberia iniciar processos intensivos de inovação. Aí será necessário investir seletivamente, aprender no processo e incorporar a aprendizagem para avançar. Conhecer a realidade ajuda. Quase metade da população brasileira vive em pouco mais de 300 municípios. Criar incentivos adequados para reformas bem pensadas envolvendo dezenas deles provocaria impactos de curto prazo e conhecimentos que podem ser úteis para disseminar em etapas posteriores. As reformas a serem estimuladas deveriam incorporar necessariamente alguns princípios – inclusive estratégias de transição que permitam criar as bases para redes de ensino de qualidade. O Brasil não tem experiência disso, não possuímos redes de ensino de qualidade. Mas existem conhecimentos que permitem estimular o desenvolvimento desses modelos. E dentro disso é que estará a solução para criar novas e atraentes carreiras para docentes.

Esta reflexão não esgota a agenda da educação. Apenas serve de lembrete e registro de temas que precisam entrar na pauta do país e de seus próximos governantes.

Fonte: Veja

Autoria de JOÃO BATISTA OLIVEIRA

João Batista Araujo Oliveira é referência nacional em educação. Atuou como professor, pesquisador, consultor e ocupou cargos executivos em organismos nacionais e internacionais. É fundador e presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG promotora de políticas práticas de educação que priorizam a alfabetização. Foi secretário-executivo do MEC (1995) e idealizou o programa Acelera Brasil, que visa acelerar e corrigir o fluxo escolar com o apoio do Instituto Ayrton Senna. É psicólogo e Ph.D em Educação pela Florida State University (EUA). Já publicou dezenas de livros, entre eles: “A Pedagogia do sucesso” (Saraiva, 2001), “A Escola vista por dentro” (Alfa Educativa, 2002), “ABC do alfabetizador” (Alfa Educativa , 2005), “Aprender e ensinar” (Alfa Educativa, 2006), “Reforma na educação: por onde começar?” (Alfa Educativa, 2006), “Usando textos na sala de aula: tipos e gêneros textuais” (Alfa Educativa, 2006), “Alfabetização de crianças e adultos: novos parâmetros” (Alfa Educativa, 2007).

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Maria Alice Guedes

Jornalista e escritora, autora do livro Desnudeios - Um retrato do homem moderno em suas relações de afeto.

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